Fernando Collor de Mello assumiu, em 1990, ainda no dia 15 de março, pois um artigo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias assim o determinava à época.
A posse do presidente da República, do vice-presidente e dos governadores eleitos é realizada no dia 1º de janeiro, de acordo com o artigo 82 da Constituição Federal. Mas nem sempre foi assim. De 1889 a 1930, o presidente tomava posse no dia 15 de novembro (Proclamação da República). Com a promulgação da Constituição de 1946, a posse mudou para o dia 31 de janeiro. Em 1967, com o advento da nova Constituição, a data mudou para 15 de março. A Constituição de 1988 alterou novamente a data, desta vez para 1º de janeiro.
Fernando Collor de Mello assumiu, em 1990, ainda no dia 15 de março, pois um artigo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias assim o determinava à época. Já Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a tomar posse em 1º de janeiro, no ano de 1995.
A data de posse não é consensual entre os políticos. Há quem considere que 1º de janeiro é ruim porque dificulta a presença de outros chefes de Estado, em virtude das festas de virada do ano, como observa o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Poucos países do mundo fazem posse no primeiro dia do ano. É preciso mudar a Constituição.”
Propostas
Para tentar resolver o impasse, tramitam na Câmara dos Deputados algumas propostas de alteração da data. A mais recente delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/11, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que transfere a posse para 2 de janeiro. Essa PEC aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Em tramitação mais adiantada, a PEC 51/03 aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-la. De autoria do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), ela estabelece o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores. Com essa mudança, seria restabelecida a data que vigorou de 1889 a 1930 para presidente.
Apensadas à PEC 51/03, outras propostas definem datas diferentes para a posse presidencial em janeiro – dia 4 (PECs 168/03 e 4/11), dia 6 (PEC 8/07) e o primeiro dia útil do mês (PEC 172/03) – ou até mesmo em fevereiro, no dia 1º (PEC 35/07). Além das propostas em análise na Câmara dos Deputados, o Senado também estuda a possibilidade de mudanças. A PEC 1/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, fixa em 10 de janeiro a data da posse do presidente da República.
Via Blog da Gláucia Lima http://ift.tt/1ybcsjE
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