Publicada dia 31 de dezembro passado, através do Diário Oficial do Município (DOM), do Assú, a Portaria nº 541/2014, de 30 do citado mês, teve por fim formalizar um ato de demissão na instância da Prefeitura do Assu. Assinam a Portaria o prefeito Ivan Júnior (Pros), e o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco Soares.
Para tal decisão, segundo ressaltado na redação da Portaria, a gestão pública municipal em Assú levou em consideração a consonância do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município ao parecer conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 438/2014, que apurou infração funcional, nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal.
A medida, em seu art. 1º, decide “aplicar a penalidade de demissão ao servidor Jozenildo Morais, matrícula nº 9127-5, ocupante do cargo de Inspetor Escolar, lotado no quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”. O servidor em questão, vereador na cidade de Janduís, foi citado na Recomendação nº 004/2014, do dia 2 de dezembro, procedente da representação do Ministério Público da comarca sediada em Janduís.
INVESTIGAÇÃO
A origem do procedimento, segundo a explicação dada na Recomendação pelo promotor de Justiça da comarca de Janduís, bacharel Francisco Alexandre Amorim Marciano, foi o recebimento, pelo órgão ministerial, da denúncia de que a pessoa de Jozenildo Morais “vem acumulando cargos públicos de forma indevida, dentre eles os cargos de inspetor escolar no município de Assú, supervisor pedagógico e vereador na cidade de Janduís”.
Via Blog da Gláucia Lima http://ift.tt/1xEt41E
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